Os serviços do Portal LOUYT são fornecidos por LOUYT COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 11.132.364/0001-41, com sede na Av. Dr. Carlos gomes nº 700, 8º Andar, Porto Alegre, RS, Brasil, CEP 90480-000
(“LOUYT”).
Você (termo na terceira pessoa) é o “Usuário” e esta devidamente identificado na “Proposta Comercial Louyt”
(“Proposta”), a qual é parte integrante deste.
Ao usar os serviços LOUYT, você concorda com as presentes condições gerais de uso do Portal LOUYT e de licença
de uso temporário de programas de computador (“Condições Gerais”). Por isso, é impositiva a leitura dessas
Condições Gerais, com atenção.
Produtos e Serviços disponibilizados dentro do Portal LOUYT serão regidos por essas Condições Gerais, mas poderão
se aplicar termos ou exigências adicionais a determinados Produtos e/ou Serviços. Os termos adicionais, se
aplicáveis, estarão disponíveis com os Produtos e/ou Serviços, e se incorporarão a essas Condições Gerais, caso
você utilize esses Produtos e/ou Serviços.

Objeto:

Estas Condições Gerais têm por objeto regular o seu acesso ao Portal LOUYT (“Portal”), disponibilizado pela LOUYT,
através da Internet, primordialmente pelo endereço www.louyt.com.br ou mobile.louyt.com.br, a este não se
limitando, bem como estabelecer condições relativas à licença de uso de programas de computador
disponibilizados no portal LOUYT (“Produtos”), de titularidade da LOUYT ou de terceiros, sem prejuízo de
eventuais termos adicionais, aplicáveis a alguns Produtos e/ou Serviços, que se incorporarão a essas Condições
Gerais.

Condições de Acesso:
O acesso ao Portal é um serviço pago, através do endereço www.louyt.com.br ou mobile.louyt.com, ou outro
indicado pela LOUYT, e os valores e condições de pagamento estão descritos na “Proposta” anexa. será público e
gratuito a seu critério.
Ao conceder acesso ao Portal, ou a qualquer funcionalidade nele disponível, a LOUYT não transfere a você
(“Usuário”) quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação,
programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível no Portal, concedendo apenas e tão
somente uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível, e revogável a qualquer tempo, a critério da
LOUYT.

À LOUYT fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de
acesso ao Portal, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades
e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em
qualquer direito do Usuário reclamar perdas e danos, a qualquer título.

Sua Conta no Portal:

O Usuário deverá fornecer dados verdadeiros e precisos para a criação de uma conta para acesso ao Portal, ficando
responsável pelo sigilo de seu nome de usuário e senha, que são pessoais e intransferíveis.
Qualquer atividade a partir da conta do Usuário no Portal, mediante a utilização de suas credenciais
de acesso (nome de usuário e senha), ainda que indevida, será de responsabilidade do Usuário.

Serviços e Produtos fornecidos mediante pagamento:

Os Produtos e/ou Serviços disponíveis dentro do Portal são fornecidos mediante ao pagamento, conforme condições
acordadas na “Proposta”.

Eventuais Produtos fornecidos gratuitamente poderão passar a ser fornecidos mediante pagamento, a qualquer
momento, a critério da LOUYT. Qualquer alteração nas condições de fornecimento dos Produtos será informada
através do Portal ou de e-mail.

O acesso ao Portal ou a Serviços e Produtos fornecidos mediante pagamento será liberado ao Usuário em até 24
(vinte e quatro) horas após a contratação e o pagamento pelos Serviços e Produtos.

Condições de Acesso ao Portal Louyt:

O acesso ao Portal (“Produtos”), é oferecido ao Usuário de forma não exclusiva, intransferível, e temporária,
observadas as seguintes condições:

A. Todos os Produtos disponibilizados serão acessíveis on-line, via Internet, através do Portal, sujeitos às
disposições destas Condições Gerais.

B. Licenças de uso de Produtos concedidas gratuitamente, ou por período de testes gratuitos, terão validade
pelo período determinado pelo titular dos direitos autorais do programa de computador (“Licenciante”), que
poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério do Licenciante, e independentemente de
prévio aviso.

C. Licenças de uso de Produtos concedidas gratuitamente, ou por período de testes gratuitos poderão ter
limitações em relação à versão paga, a critério do Licenciante, e não contarão com qualquer tipo de suporte
ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.

D. Licenças de uso de Produtos em fase de pré-lançamento não contarão com qualquer tipo de suporte ou
garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.

E. Ao final do período de qualquer uso de Produtos concedida por período de testes gratuitos, o Usuário
deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do Produto testado, sob pena de
ter seu acesso ao Produto interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando cientes que
todos os dados do Usuário, inseridos por ele no Produto, durante os testes, serão automaticamente apagados.

F. Os Produtos oferecidos deverão ser utilizados somente para as operações do Usuário, e por prepostos a
serviço do Usuário.

G. Todas os acessos ao Portal são de caráter temporário, válidas pelo período contratado pelo Usuário, e o não
pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao Portal, que somente
será reestabelecido mediante a quitação do débito.

H. Os Produtos licenciados através do Portal serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre
que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo, mudanças nos Produtos
licenciados, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o Usuário, ao contratar a licença
de qualquer Produto.
I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a LOUYT e/ou o Licenciante
poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Produto, a seu
exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui o Usuário.
Adicionalmente, a LOUYT e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer limites no
uso do Produto, a seu exclusivo critério, que serão comunicados previamente ao Usuário.

J. Os Produtos disponíveis no Portal são licenciados ao Usuário da forma como estão, não existindo opção de
qualquer customização para as necessidades do Usuário, que deverá se assegurar de que o Produto, da forma
como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à LOUYT
ou ao Licenciante, caso verifique, no futuro, que o Produto licenciado não atende à totalidade de suas
necessidades.

K. Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência
na operação do Portal pelo Usuário, é de exclusiva responsabilidade do Usuário, sem qualquer
responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da LOUYT ou do Licenciante.

L. A LOUYT e/ou o Licenciante não assumem qualquer responsabilidade por danos ao Usuário, decorrentes de
tentativas de reparo ou alterações não autorizadas nos programas licenciados, invasões no sistema, vírus, e
outros elementos nocivos.

M. A LOUYT e/ou o Licenciante não assumem qualquer responsabilidade pelas decisões do Usuário, baseadas
no uso dos programas de computador licenciados.

N. Usuário declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a todos os programas de
computador, isentando, assim, a LOUYT e o Licenciante, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de
tais bugs usuais, limitando a responsabilidade da Licenciante à correção desses pequenos defeitos de programação.
O. O Usuário fica restrito a utilizar o Portal apenas para sua própria empresa, em um único endereço físico. Para
ativação em filiais ou outras unidades, deverão ser adquiridas cópias adicionais. A verificação de desrespeito
autorizará o LOUYT a sujeitá-lo ao pagamento de multa no valor de 100 (cem) vezes o valor do contrato quitada em
até 15 (dias) contados da ciência desta, sem prejuízo das sanções cíveis e penais específicas e daquelas dispostas
neste instrumento.
P. Proíbe-se qualquer procedimento que implique no aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, do
software a terceiros; o fornecimento de serviços de hospedagem comercial do software; a cessão, licenciamento,
empréstimo a terceiros.

Os direitos não expressamente garantidos ao Usuário, através destas Condições Gerais, são reservados à LOUYT
e/ou ao Licenciante do programa de computador adquirido pelo Usuário.

Garantias de Níveis de Serviço:

Para os Produtos e Serviços fornecidos mediante pagamento, a LOUYT garante ao Usuário a disponibilidade de 99%
(noventa e nove por cento) do tempo ao mês, calculada de acordo com a seguinte fórmula:
PAM = (TMM – TMP)/TMM

PAM = Porcentagem do tempo de atividade do mês

TMM = Total de minutos no mês

TMP = Total de minutos de paralisação no mês

Caso a disponibilidade, em qualquer mês, seja inferior à garantida acima, a LOUYT concorda em
conceder ao Usuário os seguintes créditos:
Porcentagem de Atividade do Mês

Nível de Crédito

< 99%

10% sobre o valor equivalente a 1 mês.
Os níveis de crédito descritos na tabela acima não são cumulativos, e representam o recurso exclusivo do Usuário,
em caso de descumprimento dos níveis de serviço, até pela natureza do serviço, que poderá ser afetado por
diversos fatores alheios à vontade da LOUYT, conforme prevê o artigo 8º, do Código de Defesa do Consumidor. Fica
ajustado, ainda, que o crédito concedido jamais excederá, em nenhuma circunstância, o valor mensal pago
pelo Usuário pelo Produto ou Serviço afetado pelo descumprimento do nível de serviço.

Para fazer jus aos créditos previstos acima, o Usuário deverá enviar solicitação formal à LOUYT, indicando a data e
hora da(s) ocorrência(s) que importou(aram) em descumprimento do nível de serviço. Dentro de 10 (dez) dias após
a solicitação do Usuário, a LOUYT averiguará a eventual procedência da solicitação, e, se procedente, informará ao
Usuário o nível de crédito, que será calculado sobre o valor do mês em que ocorreu o descumprimento do nível de
serviço, e descontado da fatura com vencimento no mês subsequente.

Não serão computados como minutos de paralisação no mês, para efeito de cálculo da porcentagem do tempo de
atividade do mês, as paradas decorrentes de manutenção preventiva, ou de qualquer ocorrência alheia ao controle
e diligência da LOUYT, tais como falta de energia fornecida pela concessionária, falhas nas operadoras
interconectadas à rede, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros, e estes não se limitando.

Serviços de suporte técnico serão fornecidos pela LOUYT através dos meios divulgados em
https://www.louyt.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até 48
(quarenta e oito) horas, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico nas dependências do Usuário. Nenhum
Produto comercializado no Portal inclui serviços de treinamento.

Privacidade:

A LOUYT se compromete a manter em sigilo os dados que forem inseridos pelo Usuário, em áreas restritas do
Portal, durante a utilização de Produtos licenciados, abstendo-se de divulgá-los a terceiros.

Observado o sigilo descrito acima, o Usuário autoriza à LOUYT coletar determinadas informações relacionadas ao
Usuário e aos dados por ele inseridos durante a utilização de Produtos licenciados através do Portal, através de
ferramentas e rotinas automatizadas, e sem intervenção humana, com objetivo de traçar perfil do Usuário (“Perfil
do Usuário”).

O Usuário consente com o recebimento de ofertas da LOUYT e de Parceiros, durante o uso do Portal, seus Produtos
e Serviços, baseadas no Perfil do Usuário, previamente coletado pela LOUYT, declarando que tal fato não resulta
em qualquer violação de sua privacidade.

Em virtude da natureza do Portal, dos Serviços, e dos Produtos, a LOUYT terá de notificar o Usuário
periodicamente, sobre anúncios importantes relativos a operação do Portal. Como uma condição do Portal, dos
Serviços, e dos Produtos, o Usuário poderá receber, periodicamente, comunicações de marketing, e outros tipos de
comunicações, relacionadas ao Portal, seus Serviços e Produtos.
Limitação e Isenção de Responsabilidade:

É de integral responsabilidade do Usuário a manutenção de contrato com qualquer provedor de
serviços de Internet, para o fornecimento dos recursos mínimos necessários ao acesso ao Portal, e aos
Produtos e Serviços contratados, sendo igualmente de responsabilidade do Usuário a aquisição e manutenção de
equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários ao acesso ao Portal, e aos Produtos e Serviços
Contratados.

A LOUYT não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular do Portal, seus Produtos e
Serviços, ou pela utilização inadequada dos equipamentos do Usuário, nem por falhas na instalação elétrica do
Usuário, que deverá ser adequada aos equipamentos utilizados para acesso ao Portal, excluindo de sua
responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

Não são de responsabilidade da LOUYT quaisquer perdas e danos suportados pelo Usuário em função de problemas
software, hardware, sistemas, e aplicativos do Usuário, fornecidos por terceiros, bem como perdas de dados,
invasões, vírus, e qualquer outro evento que fuja ao controle e diligência da LOUYT.

O backup realizado pela LOUYT possui a finalidade exclusiva de garantir a restauração dos serviços em caso
de pane nos sistemas de armazenamento, não permitindo restauração de dados danificados por falhas no uso
do Portal.

Considerando que os termos destas Condições Gerais, e os exibidos no Portal ou em condições específicas para
aquisição de Produtos e/ou Serviços disponibilizados no Portal alocam os riscos entre a LOUYT e o Usuário, e que os
preços dos Produtos e Serviços disponibilizados refletem esta alocação de riscos, acordam as partes que, em
qualquer hipótese, qualquer indenização decorrente dos Produtos e Serviços disponibilizados pela LOUYT, por
danos diretos ou indiretos, se e quando existir alguma responsabilidade, ficará limitada ao valor total pago pelo
Usuário à LOUYT, desde o início da contratação de qualquer Produto ou Serviço no Portal, até a data do prejuízo,
ainda que eventual prejuízo exceda tal valor.

O Usuário reconhece que a LOUYT não controla nem aprova conteúdo que o usuário adiciona aos Produtos por ele
utilizados, que será de responsabilidade integral do Usuário, sem qualquer responsabilidade da LOUYT.

Propriedade Intelectual e Industrial:

Pertencem exclusivamente aos titulares dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os
Produtos licenciados através do Portal, cujo uso será permitido ao Usuário, de acordo com os termos destas
Condições Gerais.

O Usuário não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Produtos, nem a camadas fechadas dos Produtos, ficando
ciente que a tentativa de acesso a esses itens, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá
violação de direitos autorais do titular dos direitos sobre o Produto, sujeitando o Usuário às sanções previstas em
Lei.

O Usuário não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, copiar, modificar,
transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os Produtos a
que tiver acesso através do Portal, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou
permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou
decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações
relativas aos Produtos.

A LOUYT pode citar o nome e marca do Usuário, como fonte de referência e/ou usuário do Portal, seus Serviços e
Produtos, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento adicional, com o que consente
o Usuário.
O Usuário se compromete a não utilizar as especificações dos Produtos, ou permitir que terceiros as
utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.

A LOUYT não garante que os Produtos operarão em combinações com outras, que não aquelas para as
quais foram especificados os Produtos, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

A responsabilidade da LOUYT e/ou do Licenciante, em relação aos Produtos, ficará limitada à correção dos
eventuais erros encontrados nos Produtos, assegurando ao Usuário a devolução dos valores pagos, caso a LOUYT
e/ou o Licenciante não possam fazer com que o Produto opere conforme garantido.

Os nomes, marcas e logotipos da LOUYT, ou de qualquer outro terceiros, contidas nos Produtos, e qualquer
documentação que os acompanhe, não poderão ser adulterados ou modificados, bem como não poderão ser objeto
de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita,
permanente ou temporária.

Prazo, Fidelidade e Rescisão:

A relação entre a LOUYT e o Usuário, nos termos destas Condições Gerais, e de eventuais outras condições
adicionais que a ela possam se acrescer, será por prazo determinado na “Proposta”.
Caso o Usuário não opte pela contratação de período mensal de acesso ao Portal, o mesmo seguirá as condições
abaixo especificadas:
1. O Usuário declara ter ciência de que deverá permanecer vinculado ao SERVIÇO contratado durante o prazo
descrito na Proposta (Período Contratado), contados da habilitação do serviço.
2. Na hipótese de cancelamento do serviço antes do termino do prazo do Periodo Contratado, o Usuário estará
obrigado ao pagamento de 100% do valor remanescente contratado, a título de multa por rescisão
antecipada do contrato:
A simples desistência de uso pelo Usuário não gera o cancelamento ou a rescisão do seu contrato com a
LOUYT.

Não havendo interesse do usuário em continuar a utilizar quaisquer Serviços e Produtos disponibilizados no
Portal, deverá o Usuário formalizar, expressamente, sua intenção de cancelamento do Serviço ou Produto,
mediante comunicação eletrônica por escrito (e-mail), onde deverá realizar a solicitação de cancelamento do
Serviço e/ou Produto.

O cancelamento deve ser solicitado aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

Dentro desse período, o Usuário poderá utilizar livremente os Serviços e/ou Produtos contratados, que
permanecerão disponíveis.

Caso a LOUYT, e/ou o Licenciante de qualquer Produto ou Serviço disponível através do Portal, resolva por
descontinuar qualquer Produto ou Serviço, tal decisão será informada ao Usuário com antecedência de 90 (noventa)
dias, que valerá como aviso prévio, durante o qual o Usuário poderá utilizar livremente o Produto ou Serviço em
processo de descontinuidade, mediante o pagamento dos valores correspondentes.

Em qualquer hipótese de rescisão, solicitada por qualquer das partes, não incidirão quaisquer cláusulas penais, ou
dever de indenizar, ficando os ônus da parte que solicitou a rescisão limitados ao aviso prévio previsto nos
parágrafos antecedentes.

No caso de qualquer descumprimento destas Condições Gerais, ou de quaisquer outras condições associadas a
qualquer Produto ou Serviço disponibilizado pelo Portal, o acesso do Usuário também poderá ser interrompido, com

a rescisão dessas Condições Gerais e de qualquer outro contrato com o Usuário, mediante aviso prévio
de 48 (quarenta e oito) horas.

Durante o período de aviso prévio, o Usuário deverá efetuar o download de todos os seus
dados, que eventualmente estejam armazenados nos Produtos ou Serviços em período de
aviso prévio, visando criar uma cópia de segurança desses dados, pois a LOUYT e/ou o Licenciante
poderão apagar todo e qualquer dado do Usuário que esteja armazenado em seus servidores,
imediatamente após o encerramento do aviso prévio, e suspensão do acesso ao Usuário, sendo tais dados
irrecuperáveis, após a remoção realizada, o que declara estar ciente o usuário..

No caso de inadimplência por parte do usuário, o acesso a esses produtos será suspenso no prazo de 3
(três) dias, sendo que, não havendo regularização dos pagamentos pelo Usuário, após o prazo de 15 (dias)
dias, o acesso ao Produto não pago será automaticamente cancelado, com a rescisão da contratação, e
consequente deleção de todos os dados eventualmente inseridos pelo Usuário no Produto, sem que o
Usuário tenha direito a qualquer indenização, a qualquer título, e não isentando o Usuário de pagamento
de multa rescisória, caso esta seja devida.
O Usuário autoriza a Louyt a negativar, protestar ou informar aos órgãos competentes (Cartórios de
Protesto, SPC, SERASA, Etc) os casos de não pagamento de qualquer valor 3 (três) dias após o vencimento
do mesmo.

O Usuário reconhece e declara que, salvo o expressamente descrito nessas Condições Gerais, a LOUYT
não terá obrigação de continuar a manter, exportar ou devolver os dados do Usuário, após expirado o
aviso prévio de qualquer rescisão contratual, por qualquer motivo, reconhecendo o Usuário que a LOUYT
não terá nenhuma obrigação, de qualquer natureza, pela exclusão de dados do Usuário, de acordo com
esses termos.

Correção Monetária:

Os preços pagos pelo Usuário, por eventuais Produtos e Serviços fornecidos mediante pagamento, será corrigido
monetariamente, a cada 12 (doze) meses, ou menor periodicidade que venha a ser permitida pela legislação em
vigor, com base na variação do IGPM/FGV, ou outro índice que venha a substituí-lo, no caso de sua extinção.

Disposições Finais:
É vedado ao Usuário ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento,
total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da LOUYT.

Todas as comunicações entre as partes poderão ser realizadas por carta, fax, ou e-mail, o que as partes declaram
aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada à existência
de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues.

No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destas Condições
Gerais, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas
ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetar substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente
acordo, elas deverão negociar, de boa fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou
estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações
assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não
impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destas Condições Gerais, a qualquer tempo.
No caso de uso de Produtos fora do território brasileiro, o Usuário concorda em cumprir, de forma
integral, todas as Leis e Regulamentos de exportação do Brasil, e dos países de destino dos Produtos
em eventual utilização, que é restrita a empresas do mesmo grupo econômico do Usuário, alocadas
fora do país, e mediante prévia e expressa autorização da LOUYT, para assegurar que nem os
Programas, nem qualquer outro produto deles diretamente decorrente (1) sejam exportados, direta
ou indiretamente, em violação às Leis de Exportação; ou (2) sejam obtidos com a intenção de serem usados para
quaisquer propósitos proibidos pelas Leis de Exportação.

Eventuais atualizações destas Condições Gerais serão enviadas por email, e submetidas à aceitação do Usuário,
que, se não concordar com as alterações, terá a faculdade de dar por rescindido o contrato, sem quaisquer ônus,
cessando seu acesso ao Portal, bem como aos Serviços e Produtos disponibilizados pela LOUYT.

As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função
social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade,
permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo,
consequentemente, a toda a sociedade.

As partes declaram que sempre guardarão, na execução destas Condições Gerais, os princípios da probidade e da
boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.

Legislação Aplicável, Foro, e Encerramento:

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do
Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia
decorrente das presentes Condições Gerais, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha
a ser.

Política de Cookies

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Um cookie é um arquivo que é baixado para o seu computador quando você acessa determinadas páginas da Web. Os cookies permitem um site, entre outras coisas, para armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um usuário ou seu computador e, dependendo da informação que eles contenham e de como eles usam seus equipamentos, podem ser usados ​​para reconhecer para o usuário.

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